Reforma trabalhista e política monetária

Auditoria do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que os programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho conseguiram empregar só 10% dos beneficiados. Desde 2003, esses cursos custaram R$ 1,75 bilhão. A CGU diz que os cursos não atendem à necessidade do mercado de trabalho. O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Leonardo Arantes, contesta as conclusões.

Os programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar, até agora, um em cada dez beneficiados. De 2003 para cá, esses cursos custaram ao governo R$ 1,75 bilhão. A constatação é deu ma auditoria do Ministério da Transparência e Controlado ria-Geralda União( CGU) obtida pelo‘ Estadão/Broadcast’.

O presidente do Conselho De- liberativo do FAT, Leonardo Arantes, que é representante do governo no colegiado, rebateu as acusações e disse que é preciso analisar os resultados à luz do contexto econômico. “Em um mercado de trabalho restritivo, garantir inserção de trabalhadores torna-se muito difícil”, disse por e-mail. Dados do IBGE mostram, porém, que a taxa de desemprego caiu de 8,9%, em 2004, para 6,9%, em 2014, e só subiu em 2015.

Anova legislação trabalhista, que entrará em vigor no dia 11 de novembro, vai introduzir mudanças importantes que vão afetar não apenas o mercado de trabalho, mas a economia como um todo. Uma dessas mudanças é a flexibilização dos salários nominais.

Pelas regras atuais, os salários nominais dos trabalhadores somente podem ser reduzidos durante a negociação coletiva, que ocorre uma vez por ano, com a anuência do sindicato. À primeira vista, essa cláusula parece favorecer os trabalhadores. Entretanto, o resultado final é extremamente perverso.

Quando a economia entra em desaceleração e as receitas e os lucros das empresas começam a cair, diante da impossibilidade de baixar o custo do trabalho por meio da redução do salário nominal, as empresas os demitem e contratam outros por um salário mais baixo para substituí-los. Ou seja, a empresa ajusta o custo do trabalho usando como instrumento a rotatividade do trabalhador.

O governo já conseguiu sacar R$ 8,63 bilhões de precatórios. O adicional pode ajudar o governo a administrar perdas de receitas na revisão do Orçamento. Uma lei já disciplina a possibilidade do resgate dos precatórios, mas há valores bloqueados pela Justiça porque a própria União questiona o valor da dívida.

O que está em discussão na área jurídica é como se dará o procedimento da devolução do dinheiro à União nesses casos. Isso porque, se a Justiça resolver decidir sobre o valor, é preciso estabelecer um procedimento de restituição.

Fonte: estadao.com.br

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